Atuação jurídica consultiva e contenciosa na esfera penal e processual penal, com foco na proteção dos direitos e garantias fundamentais, no acompanhamento de procedimentos investigativos e judiciais e na assistência jurídica a vítimas, investigados e acusados.
O atendimento é pautado pela ética, responsabilidade, sigilo profissional e análise individualizada de cada caso, com especial atenção à proteção dos direitos das mulheres em situações de violência doméstica e familiar.
Principais áreas de atuação
1. Lei Maria da Penha e Proteção dos Direitos da Mulher
Assistência jurídica às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com atendimento humanizado, acolhimento e respeito à dignidade da vítima.
Principais serviços:
- Orientação jurídica sobre os direitos assegurados pela Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha.
- Acompanhamento de vítimas em delegacias especializadas e demais unidades policiais.
- Requerimento e acompanhamento de medidas protetivas de urgência.
- Assistência jurídica em procedimentos investigativos e processos judiciais relacionados à violência doméstica.
- Atuação em situações de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
- Orientação sobre o descumprimento de medidas protetivas e adoção das providências legais cabíveis.
2. Diligências e Acompanhamento em Delegacias
Atuação jurídica presencial em delegacias de polícia, oferecendo assistência e acompanhamento durante procedimentos investigativos e demais atos policiais.
Principais serviços:
- Acompanhamento em depoimentos, oitivas e interrogatórios.
- Assistência jurídica a vítimas, investigados e testemunhas, conforme a natureza do procedimento.
- Acompanhamento de registros de ocorrência e representações criminais.
- Diligências para obtenção de informações e acesso aos elementos documentados de procedimentos investigativos, observados os limites legais.
- Apresentação de requerimentos e acompanhamento de inquéritos policiais.
- Assistência jurídica em situações de prisão em flagrante.
3. Acompanhamento de Inquéritos Policiais
Assistência jurídica durante investigações criminais, incluindo análise dos elementos disponíveis, apresentação de requerimentos, acompanhamento de diligências e proteção dos direitos das pessoas envolvidas.
4. Defesa Criminal e Processos Judiciais
Atuação na defesa técnica de investigados e acusados em procedimentos e ações penais, com elaboração de manifestações, respostas à acusação, requerimentos, acompanhamento de audiências e interposição dos recursos cabíveis.
5. Crimes contra a Honra
Atuação em casos envolvendo calúnia, difamação e injúria, mediante orientação jurídica, análise de provas, apresentação de queixa-crime, quando cabível, e acompanhamento dos procedimentos judiciais.
6. Crimes de Ameaça e Violência Psicológica
Orientação e assistência jurídica em situações envolvendo ameaças, perseguição e violência psicológica, com acompanhamento de procedimentos policiais e adoção das medidas jurídicas pertinentes.
7. Audiências Criminais
Acompanhamento e atuação em audiências preliminares, de instrução e julgamento e demais atos processuais, com observância das garantias constitucionais e processuais.
8. Medidas de Proteção da Liberdade
Atuação em pedidos de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão ilegal e habeas corpus, conforme as circunstâncias e os requisitos legais de cada caso.
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